APEX OS™Termos de Uso
DIAGNÓSTICOEST. 2026

Última atualização: 22 de junho de 2026

Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site, materiais, microtools e serviços da Apex, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção. Se discordar de qualquer cláusula, não utilize nossos recursos.

1. Quem somos

Apex — Apex Consultoria, controlada por Mika Pozo, CNPJ 64.879.772/0001-28, com sede em Rua Guaianazes, 292 — Praia Grande/SP, Brasil ("Apex", "nós", "nosso").

2. Aceitação

O uso deste site, dos materiais ricos, das microtools interativas e do agendamento de diagnóstico implica aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Se você estiver contratando serviço pago, o instrumento contratual próprio prevalece sobre estes Termos em caso de divergência.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

Ao preencher formulários, baixar materiais ou interagir com nossos canais (WhatsApp, Instagram, Threads, LinkedIn, e-mail), você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Não se passar por terceiros nem utilizar identidade falsa.
  • Não utilizar os recursos para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
  • Não tentar acessar áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou infraestrutura sem autorização.
  • Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer forma de extração não autorizada de código-fonte.
  • Não introduzir vírus, malware, bots de scraping massivo ou qualquer código malicioso.

4. Materiais ricos, microtools e conteúdo

O conteúdo disponibilizado pela Apex — incluindo Playbooks, Checklists, Quiz "O Que Some no Escritório", Blog, Newsletter, posts em redes sociais e materiais baixáveis — é protegido por direitos autorais e pertence à Apex ou aos licenciantes identificados.

É permitida a citação com indicação clara de fonte e link para o material original. É vedada a reprodução integral, redistribuição comercial, revenda ou uso para treinamento de modelos de IA sem autorização prévia e por escrito.

5. Disclaimers importantes (leia antes de usar)

5.1. Conteúdo informativo, não assessoria jurídica. Todo o conteúdo publicado no site, blog, newsletter, microtools, redes sociais e materiais baixáveis é de caráter estritamente informativo e educacional. A Apex não presta assessoria jurídica individual e nenhum material substitui consulta com advogado habilitado pela OAB para o seu caso concreto.

5.2. Sem garantia de resultado. Métricas, cases, depoimentos e projeções exibidos no site ("3 a 4x mais resultado em faturamento", "12 a 30h mensais economizadas") são compostos a partir de decomposições operacionais e resultados parciais de parceiros em fase inicial de parceria. Resultados individuais variam em função de contexto de mercado, equipe, nicho, geografia, capacidade de execução e timing. Não há garantia de que você obterá os mesmos números.

5.3. Não somos escritório de advocacia. A Apex é uma consultoria de performance e operações para escritórios jurídicos, registrada como atividade de consultoria empresarial (CNAE 7020-4/00). Não prestamos serviços jurídicos privativos de advocacia (CNAE 6911-7/01) nem constituímos sociedade com advogados.

5.4. Compliance OAB e Provimento 205/2021. A Apex opera em estrita observância ao Provimento OAB 205/2021 e à legislação aplicável à publicidade jurídica. Todo material é identificado como conteúdo publicitário quando aplicável e respeita regramentos da OAB local do cliente.

6. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, identidade visual, metodologia, framework "Apex OS", "Carmilla" e demais signos distintivos da Apex são de titularidade exclusiva da Apex ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação brasileira de propriedade industrial (Lei 9.279/96) e direitos autorais (Lei 9.610/98).

É vedado o uso das marcas, framework ou identidade visual da Apex em materiais próprios, sites, redes sociais ou apresentações sem autorização prévia e por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

A Apex não se responsabiliza por:

  • Decisões de negócio, jurídicas ou financeiras tomadas com base exclusivamente no conteúdo disponibilizado.
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site.
  • Conteúdo de sites externos linkados a partir do nosso conteúdo. Os links são fornecidos como cortesia e a inclusão não implica endosso.
  • Interrupções temporárias do site, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.
  • Uso indevido do conteúdo por terceiros não autorizados.

8. Conexão com canais sociais (Postiz)

Ao autorizar a conexão da sua conta Meta (Facebook, Instagram, Threads) ou LinkedIn ao Postiz — ferramenta de agendamento operada pela Apex — você declara estar de acordo com:

  • Os Termos de Serviço da Meta Platforms, Inc. e do LinkedIn Corporation.
  • O armazenamento criptografado de tokens de acesso, posts agendados e mídia carregada no servidor da Apex.
  • A revogação do acesso a qualquer momento via Postiz Settings ou diretamente na sua conta Meta/LinkedIn.
  • A limitação de quota e rate limits impostos pelas APIs oficiais da Meta e do LinkedIn.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso a qualquer recurso (site, materiais, microtools, conexão Postiz, SDR outbound) caso:

  • Você viole estes Termos ou nossa Política de Privacidade.
  • Você utilize os recursos para fins ilegais ou que prejudiquem a Apex, parceiros ou terceiros.
  • Haja determinação judicial ou de autoridade competente.
  • O recurso seja descontinuado por decisão de produto da Apex (mediante aviso prévio de 30 dias, quando aplicável).

10. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros (artigos, fontes, ferramentas, redes sociais). A Apex não controla nem endossa o conteúdo desses sites. Ao clicar em um link externo, você sai do nosso ambiente e está sujeito aos termos e política de privacidade do site de destino.

11. Modificações destes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em decisões estratégicas. Alterações relevantes serão comunicadas com aviso destacado no site. A versão atualizada terá a data de última atualização indicada no topo desta página. O uso continuado dos recursos após a publicação da nova versão implica aceitação.

12. Disposições gerais

  • Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.
  • A tolerância com eventual descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento posterior.
  • Estes Termos não geram relação de sociedade, representação, emprego ou joint venture entre você e a Apex.
  • A Apex pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações a terceiros em caso de reestruturação societária.

13. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela Lei Brasileira. Fica eleito o foro de Praia Grande/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: